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Por um Brasil mais transparente e com participação cidadã

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A Rede Nossa São Paulo lançou nesta quarta (24/3) um aplicativo que vai permitir ao paulistano acompanhar os programas de metas da prefeitura. Qualquer pessoa vai poder usar o celular ou computador para fiscalizar as obras da cidade e ver se o que foi prometido está sendo cumprido.

O aplicativo se chama De Olho nas Metas e está disponível para apenas celulares com Androide por enquanto. No site www.deolhonasmetas.org.br também é possível acompanhar os programas da Prefeitura, que estão divididos em 20 temas – como cultura, educação, mobilidade, saúde e segurança.

No primeiro ano da gestão de Fernando Haddad como prefeito de São Paulo, ele se comprometeu com 123 metas para a cidade até 2016. O paulistano pode acessar o site e ficar de olho nessas metas fazendo pesquisas por CEP, por distrito ou por assunto. As informações são fornecidas pela Prefeitura e pelo Tribunal de Contas do Município.

O site também permite que o usuário participe de discussões específicas e receba notificações via e-mail ou SMS toda vez que algo de seu interesse seja adicionado. O De Olho nas Metas vai disponibilizar para a Prefeitura fotos e mensagens enviadas diretamente pela população. Assim, os gestores vão poder tomar decisões mais ágeis e mais embasadas.

Para entender os detalhes dessa nova “rede social”, acesse http://www.deolhonasmetas.org.br/homefuncional/faq

Plano de metas para todo o país

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A cidade de São Paulo foi pioneira no Brasil a aprovar uma emenda que obriga os prefeitos a apresentarem um programa de metas quantitativas e qualitativas para cada área da administração municipal.

Aprovada em 2008, essa emenda determina que todo prefeito deve apresentar o Programa de Metas de sua gestão em até 90 dias após sua posse. O Plano deve conter as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal. A lei prevê a realização de audiências públicas nos 30 dias seguintes à apresentação do Plano de Metas para dar espaço para a população entender e discutir o que será feito com a sua cidade nos próximos anos. O prefeito também deve prestar contas a cada seis meses e publicar um relatório anual sobre o andamento das metas.

A ideia com a PEC de Metas agora é levar esse exemplo de São Paulo para todas as esferas executivas do Brasil.

Caso seja aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) comprometerá os eleitos a cargos executivos a apresentar um Plano de Metas para a gestão, contendo, no mínimo o programa de governo apresentado nas eleições. Ou seja, todo prefeito, governador e presidente brasileiro eleito vai precisar ter metas claras e será cobrado por isso. É um importante instrumento de planejamento, gestão e transparência na administração pública.

A proposta vai melhorar a qualidade e a transparência da gestão pública, além de promover a participação da sociedade e o voto mais consciente.

Com a inclusão da PEC do Plano de Metas na lista de projetos a serem votados pelo plenário da Casa, agora é a hora de todos os brasileiros que sonham em melhorar a gestão pública do país encaminhem mensagens aos deputados para sensibilizá-los e aprovar a matéria.

A PEC das Metas só trará benefícios à administração pública. Para assinar embaixo dessa mudança para o país, assine essa petição.

Para saber todos os detalhes sobre a PEC de Metas, clique aqui e depois envie para os amigos.